A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e última votação projeto que prevê abertura de processos civil e penal contra veteranos que aplicarem trotes violentos contra calouros. A proposta de lei já foi encaminhada a sanção do governador Blairo Maggi. As regras são estendidas às instituições de ensino superior que não tomarem medidas proibitivas para conter os abusos físicos. De acordo com o texto, compete à direção das universidades aplicar penalidades administrativas aos universitários – incluindo sua expulsão – sem prejuízo das sanções penais e civis que se aplicarem. “A medida é uma resposta positiva que o poder público está dando à sociedade mato-grossense, em especial às famílias dos futuros universitários. Não podemos admitir que esse tipo de abuso provoque constrangimentos e exponha os calouros a vexames”, destacou o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR). O parlamentar republicano observou que o objetivo é proibir apenas os trotes que ofendam as integridades física, moral e psicológica dos novos alunos. |