Os microempreendedores autônomos que estão hoje na informalidade poderão dar início a seu processo de formalização, ganhando direito a benefícios sociais, a partir de hoje segunda-feira (8), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento. A figura do microempreendedor individual foi criada para atender, por exemplo, profissionais que atuam de forma autônoma, com doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. O governo diz que existem hoje cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, e a meta é formalizar 1 milhão deles somente em 2010. Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada \"rede de proteção social\", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Os empreendedores também terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença. Para as mulheres, há também o salário-maternidade. Com a formalização, o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae oferecerá cursos e planejamentos de negócios para esses empreendedores. |