A Confederação Nacional da Agricultura concluiu um amplo mapeamento da situação jurídica no meio rural em quatro Estados - Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pará. E os dados são preopantes, na avaliação da classe. Em Mato Grosso existem 2 milhões de hectares de terras que estão em litígio. “São áreas invadidas onde o dono não consegue a reintegração de posse. Áreas em que a Justiça concedeu a reintegração, mas ele não foi executada pela Polícia Militar. E áreas em que a liminar foi concedida e executada, mas o processo não andou, não houve uma sentença final” - disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Na próxima terça-feira, dia 9, a CNA lançará o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. A iniciativa visa levantar dados sobre ações identificadas em todo o Brasil que representem, principalmente, ameaças ao Direito de Propriedade. O evento ocorre às 19h30 da próxima terça-feira, na sede da CNA, em Brasília, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que fará uma palestra sobre a Modernização do Poder Judiciário. |